| PRL 1 CTASP => PL 4923/2016 |
Parecer do Relator |
17/08/2016 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4923/2016 |
Parecer do Relator |
28/10/2021 |
Lucas Gonzalez |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.768/17, 11.178/18, 479/19, 5.075/19 e 577/20, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 4923/2016 |
Substitutivo |
29/10/2021 |
Lucas Gonzalez |
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências
Inteiro teor
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