PL 4922/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4922/2016 | Parecer do Relator | 31/10/2019 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4922/2016 | Parecer do Relator | 17/06/2019 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4922/2016 | Parecer de Comissão | 03/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Inteiro teor |