| PRL 1 CCJC => PL 4894/2016 |
Parecer do Relator |
11/10/2017 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 4894/2016 |
Voto em Separado |
25/04/2018 |
Capitão Augusto |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4894/2016 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4894/2016 |
Substitutivo |
15/05/2018 |
Luiz Couto |
Substitutivo do relator.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4894/2016 |
Parecer de Comissão |
04/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4894/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4894/2016.
Inteiro teor
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