| PRL 1 CPASF => PL 4854/2016 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4854/2016 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Rogéria Santos |
Acrescenta a alínea "ab" ao § 9° do art. 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 4854/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Acrescenta a alínea "ab" ao § 9° do art. 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4854/2016 |
Parecer de Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 4854/2016
Inteiro teor
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