PL 4837/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4837/2016 Parecer do Relator 28/11/2017 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 4837/2016 Parecer do Relator 13/06/2017 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4837/2016 Substitutivo 13/06/2017 Rocha Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4837/2016 Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4837/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 12/07/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Esta lei dispõe sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Inteiro teor