PL 4317/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4317/1998 | Parecer do Relator | 30/05/2000 | Luciano Bivar | PARECER DO RELATOR, DEP LUCIANO BIVAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4317/1998 | Parecer de Comissão | 03/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |