PL 4821/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4821/2016 Parecer do Relator 13/12/2018 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 10.635/2018, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4821/2016 Parecer do Relator 31/10/2019 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4821/2016 Parecer do Relator 14/06/2016 Marco Tebaldi Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 4821/2016 Substitutivo 14/06/2016 Marco Tebaldi Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4821/2016 Parecer de Comissão 29/03/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado José Carlos Araújo.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 4821/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 07/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, na internet, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4821/2016 Parecer do Relator 31/05/2017 Cesar Souza Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 4821/2016 Voto em Separado 12/06/2017 Helder Salomão Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4821/2016 Parecer de Comissão 27/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.. Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor