PL 4821/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4821/2016 | Parecer do Relator | 13/12/2018 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 10.635/2018, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4821/2016 | Parecer do Relator | 31/10/2019 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4821/2016 | Parecer do Relator | 14/12/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n. 10.635/2018, apensado, com emenda, e do do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4821/2016 | Parecer do Relator | 14/06/2016 | Marco Tebaldi | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4821/2016 | Substitutivo | 14/06/2016 | Marco Tebaldi | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4821/2016 | Parecer de Comissão | 29/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado José Carlos Araújo.. Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 4821/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, na internet, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 4821/2016 | Parecer do Relator | 31/05/2017 | Cesar Souza | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 4821/2016 | Voto em Separado | 12/06/2017 | Helder Salomão | Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4821/2016 | Parecer de Comissão | 27/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.. Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor |