| PRL 1 CCJC => PL 4313/1998 |
Parecer do Relator |
27/09/2001 |
José Antonio Almeida |
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-4596/2001, e do PL-4613/2001, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4313/1998 |
Parecer de Comissão |
12/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jarbas Lima.
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-4596/2001, e do PL-4613/2001, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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