PEC 196/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 196/2016 | Parecer do Relator | 30/11/2016 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 196/2016 | Parecer de Comissão | 15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |