| PRL 1 CVT => PL 4778/2016 |
Parecer do Relator |
25/05/2017 |
Remídio Monai |
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, e do PL 6745/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4778/2016 |
Substitutivo |
25/05/2017 |
Remídio Monai |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 4778/2016 |
Parecer de Comissão |
13/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, e do PL 6745/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 4778/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de cometimento de infração por meio eletrônico.
Inteiro teor
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