| PRL 1 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer do Relator |
21/09/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer do Relator |
25/06/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4754/2016 |
Substitutivo |
25/06/2019 |
Chris Tonietto |
Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer do Relator |
25/06/2019 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1182/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4754/2016 |
Substitutivo |
25/06/2019 |
Chris Tonietto |
Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 4754/2016 |
Voto em Separado |
09/07/2019 |
Talíria Petrone |
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 4754/2016 |
Voto em Separado |
12/09/2019 |
Margarete Coelho |
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer do Relator |
30/04/2021 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 4754/2016 |
Substitutivo |
30/04/2021 |
Chris Tonietto |
Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer Vencedor |
05/05/2021 |
Pompeo de Mattos |
Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 4754/2016 |
Voto em Separado |
11/05/2021 |
Gilson Marques |
Altera a redac¸a~o do art. 39 da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950.
Inteiro teor
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| PRV 2 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer Vencedor |
12/05/2021 |
Pompeo de Mattos |
Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PRV 3 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer Vencedor |
13/05/2021 |
Pompeo de Mattos |
Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer do Relator |
17/04/2024 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCJC => PL 4754/2016 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Alfredo Gaspar |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4754/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo da CCJC ao PL 4754/2016.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4754/2016 |
Parecer de Comissão |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PL 4754/2016.
Inteiro teor
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