| PRL 1 CTASP => PL 4740/2016 |
Parecer do Relator |
13/07/2016 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/16 e 2/16 da CTASP.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 4740/2016 |
Voto em Separado |
21/11/2017 |
Assis Melo |
Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4740/2016 |
Parecer do Relator |
13/12/2017 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CTASP, e da Emenda 2/2016 da CTASP.
Inteiro teor
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