| PRL 1 CAPADR => PL 4672/2016 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Walter Alves |
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 4672/2016 |
Substitutivo |
31/05/2017 |
Walter Alves |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4672/2016 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 4672/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/06/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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