PL 4664/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4664/2016 | Parecer do Relator | 07/08/2019 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 5.217/2016, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4664/2016 | Parecer de Comissão | 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rogério Peninha Mendonça, Gilson Marques, Delegado Marcelo Freitas e Caroline de Toni.. Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 5.217/2016, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 4664/2016 | Parecer do Relator | 22/08/2017 | Pastor Luciano Braga | Parecer do Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA), pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 4664/2016 | Parecer do Relator | 25/10/2017 | Roberto Alves | Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 5217/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 4664/2016 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 5217/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDC => PL 4664/2016 | Parecer do Relator | 30/05/2017 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 4664/2016 | Substitutivo | 30/05/2017 | Maria Helena | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4664/2016 | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5217/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 4664/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura. Inteiro teor |