| PRL 1 CTASP => PL 4653/2016 |
Parecer do Relator |
30/04/2019 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4653/2016 |
Parecer do Relator |
03/09/2021 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 4653/2016 |
Substitutivo |
03/09/2021 |
Vicentinho |
Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.
Inteiro teor
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