| PRL 1 CCTCI => PL 4553/2016 |
Parecer do Relator |
15/06/2016 |
Marcelo Aguiar |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4554/2016, e do PL 4556/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 4553/2016 |
Substitutivo |
15/06/2016 |
Marcelo Aguiar |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 4553/2016 |
Parecer de Comissão |
30/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4554/2016, e do PL 4556/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 4553/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente em computadores pessoais comercializados no território nacional.
Inteiro teor
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