PL 4552/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4552/2016 | Parecer do Relator | 16/05/2024 | Delegada Katarina | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.232/2016, apensado, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSAUDE => PL 4552/2016 | Parecer do Relator | 26/09/2023 | Fernanda Pessoa | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 6232/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 4552/2016 | Substitutivo | 26/09/2023 | Fernanda Pessoa | Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 4552/2016 | Parecer de Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e do PL 6232/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 4552/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Saúde | Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4552/2016 | Parecer do Relator | 06/06/2017 | Rocha | Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e do PL 6232/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4552/2016 | Substitutivo | 06/06/2017 | Rocha | Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4552/2016 | Parecer de Comissão | 12/07/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e do PL 6232/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4552/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/07/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a notificação compulsória às autoridades sanitárias e a comunicação obrigatória às autoridades policiais e ao Ministério Público nos casos de violência física atendidos em serviços de saúde; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor |