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PL 4539/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CPD => PL 4539/2016 Substitutivo 14/06/2016 Professor Victório Galli Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece. Inteiro teor
PRL 1 CPD => PL 4539/2016 Parecer do Relator 14/06/2016 Professor Victório Galli Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 4539/2016 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer do relator, Dep. Professor Victório Galli.. Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 4539/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para conceder isenção do IOF incidente sobre a operação de financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, e revoga o inciso IV do art. 72 da mesma Lei. Inteiro teor