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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4498/2016	Parecer do Relator	12/12/2018	Luiz Fernando Faria	Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4498/2016	Parecer do Relator	01/06/2021	Margarete Coelho	Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4498/2016	Parecer de Comissão	04/08/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil"). Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4498/2016	Redação Final	24/09/2021	Margarete Coelho	Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4498/2016	Parecer de Comissão para Redação Final	30/09/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 4498/2016. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4498/2016	Parecer do Relator	24/05/2017	Jorge Côrte Real	Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 4498/2016	Substitutivo	24/05/2017	Jorge Côrte Real	Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, incisos I e II, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4498/2016	Parecer de Comissão	28/06/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 4498/2016	Substitutivo adotado pela Comissão	28/06/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, incisos I e II, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 4498/2016	Autógrafo	14/10/2021	CÂMARA DOS DEPUTADOS	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4498/2016