| PRL 1 CDC => PL 4442/2016 |
Parecer do Relator |
23/08/2016 |
César Halum |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 4442/2016 |
Voto em Separado |
09/11/2016 |
Celso Russomanno |
VOTO EM SEPARADO AO PL 4.442/16
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 4442/2016 |
Complementação de Voto |
23/11/2016 |
César Halum |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4442/2016 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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