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PL 4414/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4414/2016 Parecer do Relator 19/12/2019 Raimundo Costa Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 4414/2016 Substitutivo 19/12/2019 Raimundo Costa Inteiro teor
CVO 1 CAPADR => PL 4414/2016 Complementação de Voto 06/04/2021 Raimundo Costa Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Inteiro teor
PRL 2 CAPADR => PL 4414/2016 Parecer do Relator 27/05/2021 Raimundo Costa Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CAPADR => PL 4414/2016 Substitutivo 02/06/2021 Raimundo Costa Inteiro teor
PRL 3 CAPADR => PL 4414/2016 Parecer do Relator 13/07/2021 Raimundo Costa Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CAPADR => PL 4414/2016 Substitutivo 13/07/2021 Raimundo Costa Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 4414/2016 Parecer de Comissão 20/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Inteiro teor
SBT-A 1 CAPADR => PL 4414/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 20/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4414/2016 Parecer do Relator 31/03/2025 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4414/2016 Parecer do Relator 07/11/2023 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 Adotadas pela CMADS e do Substitutivo adotado pela CAPADR. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 4414/2016 Substitutivo 07/11/2023 Camila Jara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4414/2016 Parecer do Relator 28/11/2024 Camila Jara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 4414/2016 Parecer do Relator 28/11/2024 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 4414/2016 Substitutivo 28/11/2024 Camila Jara Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 4414/2016 Parecer do Relator 09/12/2024 Camila Jara Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR. Inteiro teor
SBT 3 CFT => PL 4414/2016 Substitutivo 09/12/2024 Camila Jara Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 4414/2016 Complementação de Voto 11/12/2024 Camila Jara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR. Inteiro teor
SBT 4 CFT => PL 4414/2016 Substitutivo 12/12/2024 Camila Jara Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4414/2016 Parecer de Comissão 12/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 4414/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 12/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação Autoriza a União a instituir Fundo de Amparo ao Pescador (FAP), cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira, e dá outras providências Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4414/2016 Parecer do Relator 10/05/2018 Roberto Sales Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 4414/2016 Parecer do Relator 28/11/2018 Roberto Sales Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 4414/2016 Parecer do Relator 18/06/2019 Chico D'Angelo Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 4414/2016 Parecer de Comissão 03/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor