PLP 225/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 225/2016 | Parecer do Relator | 21/06/2017 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 225/2016 | Parecer do Relator | 03/07/2017 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 225/2016 | Parecer do Relator | 11/07/2018 | Daniel Vilela | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 225/2016 | Parecer do Relator | 06/08/2018 | Daniel Vilela | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 225/2016 | Parecer do Relator | 25/10/2016 | Izalci | Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 225/2016 | Parecer de Comissão | 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |