PL 4402/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 4402/2016 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/05/2023 | Amália Barros | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CPD => PL 4402/2016 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/05/2023 | Amália Barros | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Saúde, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CSAUDE => PL 4402/2016 | Parecer do Relator | 12/04/2023 | Diego Garcia | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. Inteiro teor |
| PRL 4 CSAUDE => PL 4402/2016 | Parecer do Relator | 05/05/2023 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3660/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 675/2023, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 442/2023, do PL 348/2022, do PL 1254/2022, do PL 214/2023, do PL 542/2023, do PL 590/2023 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSAUDE => PL 4402/2016 | Substitutivo | 08/05/2023 | Diego Garcia | Inteiro teor |
| PEP 1 CSAUDE => PL 4402/2016 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/05/2023 | Amália Barros | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4402/2016 | Parecer do Relator | 12/09/2016 | Jhonatan de Jesus | Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 4402/2016 | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 8981/2017, do PL 1223/2019, do PL 5617/2020, do PL 2133/2021, do PL 2970/2021, do PL 3891/2021, do PL 4097/2021, do PL 398/2022, do PL 26/2022, do PL 348/2022, do PL 1254/2022 e do PL 1612/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4402/2016 | Substitutivo | 05/07/2022 | Diego Garcia | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 4402/2016 | Parecer Proferido em Plenário | 10/05/2023 | Amália Barros | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, principal, de todos os apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 4402/2016 | Redação Final | 10/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 4402/2016 | Parecer Preliminar de Plenário | 10/05/2023 | Amália Barros | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 4402/2016 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 10/05/2023 | Amália Barros | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos. Inteiro teor |