| PRL 1 CFT => PDC 318/2016 |
Parecer do Relator |
17/05/2018 |
Enio Verri |
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CFT => PDC 318/2016 |
Voto em Separado |
12/06/2018 |
João Paulo Kleinübing |
Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".
Inteiro teor
|
| PAR 1 CFT => PDC 318/2016 |
Parecer de Comissão |
07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Paulo Kleinübing..
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
