PL 4261/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4261/1998 | Parecer do Relator | 15/12/2004 | Alexandre Santos | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4261/1998 | Parecer de Comissão | 23/02/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |