PLP 221/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 221/2016 | Parecer do Relator | 02/05/2023 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 221/2016 | Parecer do Relator | 04/05/2023 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 221/2016 | Parecer de Comissão | 25/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei Complementar nº 221/2016. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PLP 221/2016 | Parecer do Relator | 24/08/2016 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PLP 221/2016 | Parecer de Comissão | 14/12/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 221/2016 | Parecer do Relator | 29/11/2019 | Paulo Azi | Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 221/2016 | Parecer de Comissão | 17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PLP 221/2016 | Declaração de Voto | 20/09/2023 | Mario Frias | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |