| PRL 1 CDU => PL 4331/2016 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Acácio Favacho |
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do PL 4331/2016 e pela aprovação do PL 7622/2017, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4331/2016 |
Substitutivo |
03/10/2023 |
Acácio Favacho |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de
2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009,
para dispor sobre a garantia do empreiteiro
pela solidez e segurança das obras
realizadas nos programas habitacionais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4331/2016 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.331/2016.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 4331/2016 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Cobalchini |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDU => PL 4331/2016 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do PL 4331/2016, e do PL 7622/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDU => PL 4331/2016 |
Substitutivo |
24/11/2025 |
Cobalchini |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDU => PL 4331/2016 |
Parecer do Relator |
31/03/2026 |
Lêda Borges |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.331/2016, e do PL nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CDU => PL 4331/2016 |
Substitutivo |
31/03/2026 |
Lêda Borges |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Inteiro teor
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