PLP 220/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 220/2016 Parecer do Relator 18/10/2016 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 220/2016 Parecer do Relator 19/05/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor