| PRL 1 CDC => PL 4297/2016 |
Parecer do Relator |
02/08/2017 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 4297/2016, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 4297/2016 |
Substitutivo |
03/08/2017 |
Celso Russomanno |
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4297/2016 |
Parecer de Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação do PL 4297/2016, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 4297/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado.
Inteiro teor
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