| PRL 3 CDU => PL 4235/2015 |
Parecer do Relator |
19/09/2016 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4235/2015 |
Substitutivo |
19/09/2016 |
Hildo Rocha |
Altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de Estudo de Impacto na Vizinhança nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, nos novos loteamentos habitacionais ou industriais e na construção ou ampliação de shopping centers e mercados com área interna superior a 300 m².
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4235/2015 |
Parecer de Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 4235/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime condutas que estejam em desacordo com normas urbanísticas ou com licenças e autorizações urbanísticas regularmente concedidas.
Inteiro teor
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