PRL 1 CFT => PL 4234/2015 |
Parecer do Relator |
20/09/2016 |
Enio Verri |
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PL 4234/2015 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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