PL 4229/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4229/2015 | Parecer do Relator | 17/10/2018 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9441/2017, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4229/2015 | Parecer do Relator | 08/05/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (pendente de análise) Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 4229/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4229/2015 | Substitutivo | 04/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PL 4229/2015 | Parecer do Relator | 24/09/2019 | Tereza Nelma | Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CIDOSO => PL 4229/2015 | Substitutivo | 24/09/2019 | Tereza Nelma | Inteiro teor |
| PRL 2 CIDOSO => PL 4229/2015 | Parecer do Relator | 16/03/2021 | Tereza Nelma | Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, do PL 3376/2020, do PL 5259/2020, do PL 2512/2019, do PL 6444/2019, e do PL 3924/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3925/2020, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CIDOSO => PL 4229/2015 | Substitutivo | 17/03/2021 | Tereza Nelma | Altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas cominadas aos crimes de estelionato e fraude no comércio. Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 4229/2015 | Parecer de Comissão | 25/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CIDOSO => PL 4229/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. Inteiro teor |
| PEP 1 CIDOSO => PL 4229/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 4229/2015 | Autógrafo | 10/08/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 4229/2015 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer Preliminar de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, que "Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira." Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 4229/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 04/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.229, de 2015; do Projeto de Lei nº 9.441, de 2017; do Projeto de Lei nº 519, de 2019; do Projeto de Lei nº 964, de 2019; do Projeto de Lei nº 1.127, de 2019; do Projeto de Lei nº 2.512, de 2019; do Projeto de Lei nº 6.444, de 2019; do Projeto de Lei nº 3.376, de 2020; do Projeto de Lei nº 3.924, de 2020; do Projeto de Lei nº 3.925, de 2020; do Projeto de Lei nº 5.259, de 2020; do Projeto de Lei nº 224, de 2021; do Projeto de Lei nº 2.905, de 2021; do Projeto de Lei nº 3.196, de 2021; do Projeto de Lei nº 4.051, de 2021; do Projeto de Lei nº 4.447, de 2021; do Projeto de Lei nº 2.042, de 2022; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 4229/2015 | Redação Final | 04/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 4229/2015 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 04/08/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, que "Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira." Inteiro teor |