| PRL 1 CCJC => PDC 306/2015 |
Parecer do Relator |
12/12/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDC 306/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Marcos Tavares |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 306/2015 |
Parecer de Comissão |
25/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 306/2015.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 306/2015 |
Redação Final |
05/07/2023 |
Marcos Tavares |
Redação Final do PDL 306/15
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 306/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 306/2015.
Inteiro teor
|