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PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer do Relator 23/08/2019 Patrus Ananias Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer de Comissão 18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda de redação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Redação Final 09/04/2021 Patrus Ananias Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer de Comissão para Redação Final 30/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 4.161/2015. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CE => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer de Comissão 10/04/2019 Comissão de Educação Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer do Relator 10/04/2019 Danilo Cabral Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer do Relator 22/05/2017 Pepe Vargas Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Parecer de Comissão 09/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Autógrafo 05/05/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 2205/2022) Parecer Preliminar de Plenário 16/07/2025 Florentino Neto Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues pelos contratados com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 2205/2022) Redação Final 09/09/2025 Florentino Neto Redação Final ao PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) Inteiro teor
PSS 1 => PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 2205/2022) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 09/09/2025 Florentino Neto Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022. • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação integral das Emendas nº 1, nº 2 e nº 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022. Inteiro teor