PL 4142/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4142/2015 | Parecer do Relator | 13/06/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4142/2015 | Parecer do Relator | 05/05/2017 | Severino Ninho | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4142/2015 | Substitutivo | 05/05/2017 | Severino Ninho | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 4142/2015 | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 4142/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acrescenta novo art. 34-A à Lei nº 11.771, 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências", para os fins de disciplinar as hipóteses de cobrança de taxa por cancelamento de reserva de acomodação nos meios de hospedagem. Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 4142/2015 | Parecer do Relator | 26/06/2019 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor |
| SBT 1 CTUR => PL 4142/2015 | Substitutivo | 26/06/2019 | Magda Mofatto | Parecer do Relator, Dep. Magda Mofatto (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CTUR => PL 4142/2015 | Parecer do Relator | 08/10/2019 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor |
| SBT 2 CTUR => PL 4142/2015 | Substitutivo | 08/10/2019 | Magda Mofatto | Parecer do Relator, Dep. Magda Mofatto (pendente de análise) Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 4142/2015 | Parecer de Comissão | 16/10/2019 | Comissão de Turismo | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTUR => PL 4142/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/10/2019 | Comissão de Turismo | Acrescenta os arts. 34-A e 34-B à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". Inteiro teor |