| PRL 1 CTASP => PL 4138/2015 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 4138/2015 |
Voto em Separado |
10/05/2017 |
Gorete Pereira |
Voto em Separado ao PL 4138/15
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4138/2015 |
Parecer do Relator |
29/05/2017 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 4138/2015 |
Substitutivo |
29/05/2017 |
Cabo Sabino |
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 4138/2015 |
Parecer de Comissão |
05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 4138/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta parágrafos ao art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Inteiro teor
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