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PL 4121/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4121/2015 Parecer do Relator 23/06/2016 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 4121/2015 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDEICS => PL 4121/2015 Complementação de Voto 12/07/2016 Marcelo Matos Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 4121/2015 Parecer do Relator 07/12/2016 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 4121/2015 Substitutivo 07/12/2016 Subtenente Gonzaga Acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes hotéis e estabelecimentos similares. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 4121/2015 Parecer de Comissão 05/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 4121/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 05/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, "que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis a disponibilizar cardápios em Braille e com caracteres aumentados para atendimento de pessoas com deficiência visual. Inteiro teor