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PLP 210/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 210/2015 Parecer do Relator 04/12/2017 Pauderney Avelino Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentáriado do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação PLP 210/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 143/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 210/2015 Substitutivo 04/12/2017 Pauderney Avelino Inteiro teor
CVO 1 CFT => PLP 210/2015 Complementação de Voto 11/04/2018 Pauderney Avelino Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 210/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 143/2015, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 210/2015 Parecer de Comissão 11/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Hildo Rocha.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 210/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 143/2015, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 210/2015 Substitutivo 11/04/2018 Pauderney Avelino Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 210/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 27/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para instituir o Conselho de Gestão Fiscal, definir suas atribuições, estrutura e forma de funcionamento. Inteiro teor