| PRL 1 CFT => PL 4015/2015 |
Parecer do Relator |
16/10/2017 |
Simone Morgado |
Parecer do Relator, Dep. Simone Morgado (pendente de análise)
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 4015/2015 |
Substitutivo |
16/10/2017 |
Simone Morgado |
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| PRL 2 CFT => PL 4015/2015 |
Parecer do Relator |
21/12/2017 |
Simone Morgado |
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado; e, no mérito, e pela aprovação do PL 8362/2017, apensado, e pela rejeição do PL 4015/2015.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 4015/2015 |
Parecer do Relator |
27/11/2018 |
João Paulo Kleinübing |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado.
Inteiro teor
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