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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 208/2015	Parecer do Relator	31/01/2023	Vicente Cascione	[PARECER DADO AO PLP 313/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 208/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 208/2015	Parecer de Comissão	31/01/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	[PARECER DADO AO PLP 313/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 208/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 208/2015	Parecer do Relator	31/01/2023	Custódio Mattos	[PARECER DADO AO PLP 313/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 208/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 208/2015	Parecer de Comissão	31/01/2023	Comissão de Finanças e Tributação	[PARECER DADO AO PLP 313/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 208/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 208/2015