PL 4010/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4010/2015 | Parecer do Relator | 23/08/2016 | João Fernando Coutinho | Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4010/2015 | Substitutivo | 23/08/2016 | João Fernando Coutinho | Inteiro teor |