PL 3957/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3957/2015 | Parecer do Relator | 13/12/2021 | Marco Bertaiolli | Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 4182/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3957/2015 | Substitutivo | 22/12/2021 | Marco Bertaiolli | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital. Inteiro teor |