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PL 3902/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 CVT => PL 3902/2015 Substitutivo 09/08/2016 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a comprovação da regularidade dos equipamentos utilizados na fiscalização de trânsito. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 3902/2015 Parecer do Relator 09/08/2016 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 3902/2015 Parecer de Comissão 05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 3902/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 05/10/2016 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a comprovação da regularidade dos equipamentos utilizados na fiscalização de trânsito. Inteiro teor