| PRL 1 CMULHER => PL 3901/2015 |
Parecer do Relator |
29/11/2016 |
Flávia Morais |
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3901/2015 |
Substitutivo |
29/11/2016 |
Flávia Morais |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 3901/2015 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 3901/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Inteiro teor
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