| PRL 1 CDEICS => PL 3855/2015 |
Parecer do Relator |
17/08/2017 |
Conceição Sampaio |
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 3855/2015 |
Substitutivo |
17/08/2017 |
Conceição Sampaio |
Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 3855/2015 |
Parecer de Comissão |
05/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 3855/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Dispõe sobre as exigências sanitárias e de bem-estar animal de estabelecimentos que comercializem, exponham ou promovam a doação de animais domésticos.
Inteiro teor
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