PL 3993/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3993/2000 | Parecer do Relator | 23/03/2004 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3993/2000 | Parecer do Relator | 12/12/2001 | Luiz Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3993/2000 | Parecer de Comissão | 15/05/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Gabeira. Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor |