PL 3826/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3826/2015 | Parecer do Relator | 22/04/2025 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3826/2015 | Parecer do Relator | 08/07/2025 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.663/2019, 3.877/2023 e 3.169/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3826/2015 | Parecer de Comissão | 13/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3826/2015 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3826/2015 | Redação Final | 08/09/2025 | Bia Kicis | Redação Final ao PL 3826/2015 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3826/2015 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 3826/2015 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSAUDE => PL 3826/2015 | Parecer do Relator | 24/10/2024 | Dr. Zacharias Calil | Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 3663/2019, do PL 3877/2023 e do PL 3169/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSAUDE => PL 3826/2015 | Substitutivo | 24/10/2024 | Dr. Zacharias Calil | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSAUDE => PL 3826/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Saúde | Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Inteiro teor |
| PAR 1 CSAUDE => PL 3826/2015 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Saúde | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 3663/2019, do PL 3877/2023 e do PL 3169/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3826/2015 | Parecer do Relator | 08/10/2021 | Alexandre Padilha | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 3663/2019, apensado. Inteiro teor |