REC 92/2015 => PL 3391/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CCJC => REC 92/2015 => PL 3391/2015 | Parecer do Relator | 16/05/2018 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pelo provimento, para que seja revista a decisão da Presidência desta Casa e o PL 3.391/2015 possa ter regular tramitação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => REC 92/2015 => PL 3391/2015 | Parecer de Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pelo provimento, para que seja revista a decisão da Presidência desta Casa e o PL 3.391/2015 possa ter regular tramitação. Inteiro teor |