PL 3989/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3989/1997 | Parecer do Relator | 23/06/2003 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3989/1997 | Parecer do Relator | 21/06/1999 | Ursicino Queiroz | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3989/1997 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |