| PRL 1 CAPADR => PL 3764/2015 |
Parecer do Relator |
08/06/2016 |
Assis do Couto |
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 3764/2015 |
Substitutivo |
08/06/2016 |
Assis do Couto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3764/2015 |
Parecer de Comissão |
13/09/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 3764/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera o inciso IV, do art. 5º, da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006.
Inteiro teor
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